À Corregedoria Geral da União

Conselho Nacional de Justiça

Ministério Público do Estado de São Paulo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autoridades do Executivo e Legislativo

Mulheres e Homens de Bem

São Paulo, 21 de novembro de 2011

Excelências

Somos mais de 200 famílias com 101 crianças, que no Processo Nº 583.00.2011.209939-6 – medida liminar baixada pela Juíza CARLA THEMIS LAGROTTA GERMANO jogou no olho da rua. Entendemos que a mencionada decisão não FAZ JUSTIÇA. E o que é pior, viola leis processuais, ignora princípios básicos do Estado Democrático de Direito e afronta dispositivos Constitucionais. Vejamos:

1. Fraude Processual:

1.1 – A Juíza ignora a fraude processual contida no pedido do autor, que dá valor à causa de

R$ 100.000,00 com a flagrante intenção de ludibriar o judiciário nas custas processuais. O imóvel em tela, está avaliado em mais de dez milhões de reais;

1.2 – A medida liminar foi definida entre o proprietário, seus advogados e a Juíza, a outra parte não foi ouvida e a decisão foi escondida para dificultar a defesa legítima dos sem tetos. Realizamos diversas pesquisas no distribuidor e o processo não foi localizado. O Batalhão de Choque foi executar o despejo a partir das 14 horas sem que nenhuma das famílias soubesse da ação.

2. Viola princípios básicos do Estado Democrático de Direito existentes na Constituição Federal:

2.1. Art. 1º (…) O Estado Democrático de Direito tem como Fundamentos: … inciso III – a dignidade da pessoa humana. Sem moradia os sem tetos tem a sua dignidade violada.

Art. 3º Constituem objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil: inciso III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. A liminar afronta este dispositivo.

Art. 193 – A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

A liminar da Doutora Carla Themis Lagrotta Germano protege o parasitismo econômico e social e afronta mais este dispositivo constitucional.

Art. 5º Inciso IX – A casa é asilo inviolável do individuo (…).

Os sem tetos moravam ali há mais de uma semana. Sua moradia foi invadida e foram colocados na rua, no frio da madrugada a fora. Até às 6 horas da manhã.

3. Afronta o dispositivo Constitucional:

Art. 5º, inciso XXIII – a propriedade atenderá a sua função social. No artigo 182, §2º, no Plano Diretor, no Estatuto da Cidade, assim por diante. É só ter olhos para ver. Com certeza o judiciário não é cego.

Este imóvel está fechado, abandonado há mais de 20 anos, seja nunca foi utilizado. São 203 apartamentos fechados apodrecendo no meio da cidade. É certo que este proprietário não precisa desse imóvel. Quem é esse AQUARIUS HOTEL LTDA que nunca atendeu um hóspede? Ali cria barata, rato, pulga e dengue que se espalham pela cidade ferindo o Código Civil, Art. 1.228, § 1º e outras legislações ambientais.

Não pode, nenhuma pessoa de bem, especialmente quem tem poder, compactuar com esta situação. Não deve baixar a violência da caneta do Judiciário e das armas do Batalhão de Choque sobre as famílias, homens, mulheres e crianças indefesas para proteger propriedades sem função social.

Pedimos então outra decisão do Judiciário.

1. Que as famílias despejadas voltem a morar no prédio até que o Poder Público atenda todas elas em programas habitacionais.

2. Queremos dar função social ao imóvel, que este seja desapropriado e transformado em moradia social e seu térreo seja destinado para comércio popular regularizado, criando oportunidade de empregos para os empreendedores sem tetos.

Por fim, Excelências:

Não queremos privilégios. Queremos morar e trabalhar e sustentar nossas famílias. Somente isto. Somos trabalhadores despojados de tudo. Sofremos o abraço das dificuldades por gerações. Muitos de nossos antepassados, nós mesmos e agora nossos filhos. Não puderam freqüentar escola, pois tinha que trabalhar desde a infância. Difícil ir ao médico, no oculista, no dentista. Nunca moramos em casa com banheiro em seu interior. Nunca tivemos bons salários. Tivemos sempre dificuldade da boa alimentação.

Estas condições nos colocaram em desvantagem social. Sem habilidades para competir com as pessoas que tem seus direitos assegurados. Por isso o Poder Público, e todas as pessoas de bem, tem a obrigação de impedir a continuidade desse desequilíbrio. Nossos filhos sofrem terrivelmente nestas circunstâncias. Não conseguimos vagas

em creches. Vamos por fim ao nosso sofrimento, trazendo para nós o Direito que falta.

FLM – FRENTE DE LUTA POR MORADIA

www.portalflm.com.br – @LutaMoradia – Flicker: frentedelutapormoradia – E-mail: flmbrasil@gmail.com

Tel:(11) 8302-8197

Quando você entra em um prédio que esta abandonado há 5, 10 ou 15 anos você se depara com um cenário assustador. Quilos de entulho por todos os lados, muita sujeira e tudo quebrado, pois o imovel é invadido por pessoas que la vão levar tudo que podem: encanamento, fiação elétrica, vaso sanitario e tudo que de uns trocados. A sujeira é geral, muitas fezes de ratos e pombos e um ar meio contaminado. Mesmo assim centenas de pessoas de baixa renda, que trabalham há anos e pagam aluguel resolvem ocupar estes prédios como meio de se manifestarem e poder assim conseguir um credito imobiliario que lhes de condições de morar e comer, ou seja, pagar uma mensalidade pela casa propria e ainda ter dinheiro para comprar comida, roupa, remedios, material escolar e cuidar da vida. Assim que ocupamos um predio começa imediatamente a faxina, quilos de entulhos são depositados para fora do predio, o encanamento e as fições eletricas sao recuperadas e a higienização começa. Quem não pode trabalhar nas melhorias durante o dia trabalha a noite e todo mundo se revesa. No fim de semana um mutirão é organizado e reunioes diarias são realizadas para organizar a comunidade. E foi nesta fase da ocupação que a policia militar bateu as portas do edificio da São Joao dia 18 e desalojou do local 300 famílias.

Depois de visitar a ocupação da Conselheiro Nebias, fui ate a Santa Efigênia fiz umas fotos e me dirigi a 7 de Abril para pegar umas fotos na grafica. Ao passar pela Av. Sao Joao avistei dezenas de carros da PM estacionados na calçada e a primeira coisa que pensei foi, mas ninguem me ligou?! O predio de 21 andares da São João, 601, que foi ocupado dia 7 e ja estava todo iluminado dando mais vida a cidade estava morrendo, pois seus ocupantes estavam sendo desalojados. A operação da Policia Militar foi feita sem truculencia e as pessoas, na sua maioria mulheres e crianças foram retiradas do predio. Os 21 andares do predio estava em boas condições, apesar da sujeira, o que é raro, mas o predio estava desocupados há muitos anos. As familias ja tinham moveis em todos os 21 andares e so as 5 da manhã de sabado é que o ultimo movel foi retirado do predio. Algumas familias voltaram para seus barracos e casas na periferia mas muitos continuam no local, pois teem a convicção que sua luta é justa e uma vez obtido resultados a melhoria virá para toda a cidade.

Hoje, sabado, visitei algumas ocupações e muitas familias foram relocadas, não querem arredar pe do centro e muito menos fugir a luta, acreditam que quem não luta por seus direitos tá morto como diz o dito popular mas tambem sabem dos deveres que a propria luta lhes impõem. Precisam, para atingir resultados satisfatorios seguir a lei, lutar atraves de tecnicas pacificas e usar da inteligencia e da organização para se fazerem ouvir e conquistarem seus direitos negados por um sistema injusto e viciado. Eu mesmo consegui depoimento de uma PM que não quis se identificar que a PM esta do lado do movimento e apenas cumpre com ordens superiores, disse ainda que todos da corporação se sentem afeiçoados aos movimento de moradia, pois a luta é justa e percebem que ali todo mundo é trabalhador. Mesmo assim, hoje mesmo fui ate a delegacia de policia civil da região retirar cinco jovens do movimento de moradia que foram enquadrados injustamente e liberados depois de pedidos de desculpa. A preocupação maior de todos os envolvidos é com a GCM que em todos os momentos tem demonstrado despreparo nas suas ações, usando da força bruta sem necessidade como atestam meus videos.

Muitas pessoas do movimento são idosos e quase todos de baixa renda, que seria de 0 a 3 salários minimos e muita gente invalida devido aos maus tratos da vida, da falta de investimento na saúde publica e das pequenas tragedias cotidianas. O que confere homogeneidade neste povo é a sua capacidade de reagir e de lutar, sua fé e sua vontade de viver melhor, de criar seus filho e levar a vida de forma digna e para isso precisam e sabem disso, habitar uma boa moradia. Os movimentos sociais denunciam de forma pratica e mostram a situação caótica de nossas cidades, nossa politica habitacional e a total falta de dialogo da prefeitura de São Paulo e interesse em resolver este problema central na vida de qualquer cidadão e de uma nação que não é a falta de moradia mas sim um sistema corrupto e injusto de baixos salários, especulação imobiliária e criminalização de pessoas pobres e politizadas que lutam por uma causa justa tirando-as o direito de morar e de se manifestarem.

Fortalecer os movimentos sociais que lutam por moradia é dever de toda pessoa sensata e que almeja uma sociedade mais justa e igualitária. Enquanto houver gente trabalhando e não podendo ter casa própria ou um lugar digno para morar de um lado e centenas de imoveis vazios de outro haverá ocupações. Ninguem ocupa prédios por lazer e sim por necessidade.

Informações melhores que esta minha com o MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro – 6120.1503 (Neti) 9680.7409 (Carmem) e a Frente de Luta por Moradia –  Coordenador Geral Osmar Borges 9516.0547/8302.8197

Vida Longa aos aliados e a todos.